Lançamento do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva e do curso de Controle Externo da Administração Universitária

19/11/2018 12:22

A Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Santa Catarina lançou no dia 6 de novembro de 2018 o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva. Como primeira medida do seu plano de ação, deu início ao curso “Controle Externo da Administração Universitária”, com 126 participantes inscritos, juntamente com autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Santa Catarina.

 A solenidade de lançamento do programa foi marcada pela presença do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar; do Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Dr. Juliano Scherner Rossi; da Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria bastos Faller; da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Excelentíssima Juíza Federal Cláudia Maria Dadico e a a Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa.

Em sua apresentação, o Procurador-Chefe da PFUFSC afirmou que uma das principais ações do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva é o desenvolvimento e aplicação de um protocolo de para gestão e análise de riscos jurídicos para atender as necessidades da UFSC. O plano de ação do programa prevê ainda a promoção de  projetos de pesquisa e extensão para identificação padrões de litigância no âmbito da UFSC, por intermédio das ferramentas de jurimetria,  mineração de dados (Data Mining) e Business Intelligence (BI).

Em seu pronunciamento, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar afirmou que o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC proporcionará maior segurança jurídica para a UFSC e seus agentes públicos. O Reitor destacou também a importância dos eventos de capacitação promovidos pela Procuradoria Federal junto à UFSC, os quais contribuem para minimizar os riscos, gerar segurança e confiança para a tomada de decisão dos gestores, professores e técnicos da UFSC.

A Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa, destacou a importância da parceria estabelecida entre a Escola de Gestores da UFSC com a Procuradoria Federal junto à UFSC e a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. Tal parceria viabilizará a realização de capacitações para a Comunicade Universitária da UFSC com o objetivo de promover a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas de professores, técnicos e gestores da universidade, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais para a UFSC e seus colaboradores.

Para a  Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria Bastos Faller, a iniciativa da Procuradoria Federal junto à UFSC irá colaborar com a redução dos  impactos econômicos, políticos e sociais derivados dos litígios judiciais. A Procuradora Federal acrescentou ainda que as ações de capacitação proporcionadas em parceria com a Escola da AGU são  importantes para o autocuidado dos agentes públicos da UFSC, pois contribuem para o processo de identificação e eliminação das causas dos potenciais problemas jurídicos da universidade.

Após o encerramento da solenidade, deu-se início ao curso “Controle Externo da Administração Universitária”, sob a coordenação da administradora da Procuradoria Federal junto à UFSC, Sra. Viviane Regina da Silva e ministrado pelo  Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo. O objetivo do curso é promover a segurança jurídica, visando a disseminação de conhecimentos sobre as funções do Controle Externo da Administração Universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo é advogado  e contador do departamento de Auditoria Interna da UFSC. O docente é graduado em Direito pela UNIVALI e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC é regulamentado pelas portarias nº 12, 13 e 14/2018/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 6 de novembro de 2018, as quais estão disponíveis na área de atos normativos do website da Procuradoria Federal junto à UFSC (clique aqui)

Os certificados dos participantes e comissão organizadora estão disponíveis no website da Advocacia-Geral da União (clique aqui).