Ciclo de debates aborda compliance como prática de gestão universitária
Realizado nesta quarta-feira, 25 de abril, na UFSC, o I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária, com o total de 189 inscritos. “Tínhamos uma pretensão modesta de participação, mas o número de inscritos passou de 150 interessados, o que demonstra o inequívoco interesse institucional”, comemorou o procurador federal junto à UFSC, Juliano Rossi.
Além da Procuradoria, participaram da promoção do evento a Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade.
O objetivo é capacitar gestores universitários visando fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na UFSC, a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei nº 12.813/2013, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária.
A coordenadora da Escola da EAGU, Vânia Maria Bastos Faller, comentou sobre a universidade ter pessoas comprometidas com a ética, a moralidade e a impessoalidade e Carla Búrigo, pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, lembrou que a temática é fundamental para o bom funcionamento da UFSC, além de o momento ser o cenário perfeito para refletir e profissionalizar ainda mais a prática administrativa.
O primeiro ciclo de debates trata exatamente sobre a promoção da prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo Compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos.
As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias etc) e regras externas (leis, decretos etc).
“A universidade, como centro de ensino, pesquisa e extensão não pode ficar afastada dessas boas práticas”, ressaltou o reitor pro tempore e recentemente eleito da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar. “É fundamental discutir não só como trabalhar as normas, mas também como aplicá-las corretamente”.
“O tempo é mais do que oportuno, e a discussão mais do que necessária”, ratificou o advogado e professor de Direito da UFSC José Sérgio da Silva Cristóvam, que falou sobre prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas. “Estamos num momento no qual a sociedade mais cobra as posturas”, disse Cristóvam, para quem a universidade pública cumpre um papel de relevo como propulsora do desenvolvimento econômico e social do País.
O também advogado Eduardo de Avelar Lamy abordou os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública. “Eventos como o dessa quarta-feira comprovam que a comunidade da UFSC se preocupa com a realidade”. Segundo Lamy, compliance é “respeitar a norma e agir para respeitar a norma”.
Diretor da Secretaria de Inovação (Sinova) da UFSC, Alexandre Moraes Ramos, falou sobre “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia” e analisou as políticas públicas e as novas dimensões da universidade.
Os certificados de participação no “I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária” já estão disponíveis no site da Advocacia Geral da União. Para acessa-los Clique Aqui
Equipe Agecom/UFSC
Fotos: Henrique Almeida/Agecom/UFSC