O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promove o curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária”.  O evento é gratuito e as informações estão descritas abaixo.

Curso: Aspectos Legais da Gestão de Projetos para a Inovação na Administração Universitária

Professor: Dr. Juliano Scherner Rossi (Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina)

Objetivos: Capacitar os partícipes sobre aspectos teóricos e práticos da gestão de projetos para a inovação nas IFES. Descrever o marco legal e a governança da inovação nos IFES. Descrever os modelos de cooperação com outras entidades para a inovação. Discutir oportunidades de cooperação com empresas e entidades para a inovação. Discutir questões práticas relacionadas à instrumentalização de projetos de ensino, pesquisa e extensão.  Propor estratégias e ações cotidianas dos partícipes para prevenir e mitigar riscos na concepção e no desenvolvimento dos projetos.

Descrição: Este curso é parte integrante do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC). A capacitação é promovida pela PFUFSC em parceria com a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC (PRODEGESP/UFSC), a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC (PPGAU/UFSC).  O curso tem o apoio da Secretaria de Inovação da UFSC (SINOVA/UFSC), da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade (ABIC) e do Grupo de Pesquisa “Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento” do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC  (E-GOV/UFSC).

Ementa: Regime jurídico da inovação e da pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Regime jurídico da participação das ICT no processo de inovação.

Público-Alvo: Coordenadores de projetos de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Coordenadores de pesquisa, de extensão e gestores das IFES. Servidores públicos em exercício nas Procuradorias Federais junto às IFES. Gerentes de projetos das fundações de apoio credenciadas às IFES. Membros da Advocacia-Geral da União. Professores, servidores e estudantes interessados no tema.

Data: 11/06/2019

Horário: 14h às 18h

Carga Horária: 4h

Local: Auditório Prof° João Ernesto Escosteguy Castro (Anfiteatro A) – Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas –  Centro Tecnológico (CTC/UFSC)

Quantidade de Vagas: 100

Inscrições: https://www.agu.gov.br/unidade/PFUFSC

Coordenação Geral: Dr. Juliano Scherner Rossi (Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina)

Coordenação Acadêmica: Prof. Dr. Gerson Rizzatti Junior (Professor de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina) e Viviane Regina da Silva (Administradora da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina) e

Coordenação Técnica: Dra. Vânia Maria Bastos Faller (Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina)

Certificados: Para alunos com mais de 75% de frequência, serão emitidos certificados expedidos pela Escola da Advocacia-Geral da União.

Referências: SOARES, Fabiana de Menezes; PRETE, Esther Külkamp Eyng. Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.

No dia 26 de novembro de 2018 o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva promoveu o curso “Os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 MPOG nas Licitações e Contratos Públicos”. A capacitação tratou sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O curso foi ministrado para aproximadamente 50 servidores públicos federais. O professor Rodrigo do Canto Cardoso foi o ministrante da capacitação. Professor Cardoso é chefe da divisão de licitações, compras e contratos da Advocacia-Geral da União da 4ª Região.

A iniciativa faz parte do plano de capacitação do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à UFSC e foi realizada em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP/UFSC).

A prática da advocacia pública preventiva incentiva os servidores a tomarem decisões mais bem informadas, a partir da perspectiva do autocuidado, a fim de proteger a instituição contra situações de crise, face às exigências dos órgãos de controle externo da Administração Pública e a crescente preocupação por adaptação à governança, integridade e ao compliance (conformidade) corporativo.

Desde o mês de abril de 2018 a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) vem realizando ações de advocacia preventiva. Nessa perspectiva, destacam-se as capacitações que visam promover a sensibilização e conscientização de gestores, professores e técnicos da UFSC acerca de seus direitos e responsabilidades legais, encorajando-os a executar suas atividades profissionais cotidianas de modo preventivo e oferecendo uma resposta rápida para a resolução de conflitos na instituição.

Ao longo do ano de 2018 a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoveu 4 capacitações, perfazendo um total de 24 horas de cursos 245 alunos capacitados.

Os certificados do curso “Os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 MPOG nas Licitações e Contratos Públicos” estão disponíveis nesse link

A Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Santa Catarina lançou no dia 6 de novembro de 2018 o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva. Como primeira medida do seu plano de ação, deu início ao curso “Controle Externo da Administração Universitária”, com 126 participantes inscritos, juntamente com autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Santa Catarina.

 A solenidade de lançamento do programa foi marcada pela presença do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar; do Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Dr. Juliano Scherner Rossi; da Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria bastos Faller; da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Excelentíssima Juíza Federal Cláudia Maria Dadico e a a Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa.

Em sua apresentação, o Procurador-Chefe da PFUFSC afirmou que uma das principais ações do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva é o desenvolvimento e aplicação de um protocolo de para gestão e análise de riscos jurídicos para atender as necessidades da UFSC. O plano de ação do programa prevê ainda a promoção de  projetos de pesquisa e extensão para identificação padrões de litigância no âmbito da UFSC, por intermédio das ferramentas de jurimetria,  mineração de dados (Data Mining) e Business Intelligence (BI).

Em seu pronunciamento, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar afirmou que o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC proporcionará maior segurança jurídica para a UFSC e seus agentes públicos. O Reitor destacou também a importância dos eventos de capacitação promovidos pela Procuradoria Federal junto à UFSC, os quais contribuem para minimizar os riscos, gerar segurança e confiança para a tomada de decisão dos gestores, professores e técnicos da UFSC.

A Diretora da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Sra. Eliete Warquen Bahia Costa, destacou a importância da parceria estabelecida entre a Escola de Gestores da UFSC com a Procuradoria Federal junto à UFSC e a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. Tal parceria viabilizará a realização de capacitações para a Comunicade Universitária da UFSC com o objetivo de promover a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas de professores, técnicos e gestores da universidade, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais para a UFSC e seus colaboradores.

Para a  Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina, Dra. Vania Maria Bastos Faller, a iniciativa da Procuradoria Federal junto à UFSC irá colaborar com a redução dos  impactos econômicos, políticos e sociais derivados dos litígios judiciais. A Procuradora Federal acrescentou ainda que as ações de capacitação proporcionadas em parceria com a Escola da AGU são  importantes para o autocuidado dos agentes públicos da UFSC, pois contribuem para o processo de identificação e eliminação das causas dos potenciais problemas jurídicos da universidade.

Após o encerramento da solenidade, deu-se início ao curso “Controle Externo da Administração Universitária”, sob a coordenação da administradora da Procuradoria Federal junto à UFSC, Sra. Viviane Regina da Silva e ministrado pelo  Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo. O objetivo do curso é promover a segurança jurídica, visando a disseminação de conhecimentos sobre as funções do Controle Externo da Administração Universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo é advogado  e contador do departamento de Auditoria Interna da UFSC. O docente é graduado em Direito pela UNIVALI e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da PFUFSC é regulamentado pelas portarias nº 12, 13 e 14/2018/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 6 de novembro de 2018, as quais estão disponíveis na área de atos normativos do website da Procuradoria Federal junto à UFSC (clique aqui)

Os certificados dos participantes e comissão organizadora estão disponíveis no website da Advocacia-Geral da União (clique aqui).

INSCRIÇÕES AQUI

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina convida a participar do curso “O Controle Externo da Administração Universitária”, que ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2018, das 9 às 12h no auditório do Centro Socioeconômico  da UFSC.

Objetivo

Promover a segurança jurídica, visando a disseminação de conhecimentos sobre as funções do Controle Externo da Administração Universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O curso se propõe a contribuir com a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas dos partícipes, a fim de mitigar e anular riscos jurídicos no desenvolvimento das atividades profissionais rotineiras.

Corpo Docente

O curso será ministrado pelo Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo, que é advogado (OAB/SC 38490) e contador do departamento de Auditoria Interna da UFSC. O docente é graduado em Direito pela UNIVALI e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.

Ementa

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2. Controle da Administração Pública: Controle Interno e Controle Externo. 2.1 Conceitos, origens e fundamentos. 3. Sistemas de Controle Externo: análise comparativa internacional.  4. O Controle Externo e a Governança Pública das Instituições Federais de Ensino Superior. 4. O Sistema Anticorrupção Brasileiro. 4.1 O papel do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  4.2. O papel do Tribunal de Contas da União (TCU). 4.3. O papel da Controladoria Geral da União (CGU). 4.4 O papel da Advocacia-Geral da União (AGU).  O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5. O Monitoramento. 6. A Investigação. 7. A Responsabilização. 8. A sanção.

Carga Horária (C.H): 9h

Datas: 6, 7 e 8 de novembro de 2018

Horário: das 9h às 12h.

Total de vagas: 100 vagas

Local: Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina

Período de inscrições:  de 5/10 a 5/11/2018

Certificados: Para alunos com mais de 75% de frequência, serão emitidos certificados expedidos pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU)

Promoção e Apoio

Este curso é promovido pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC), e realizado em parceria com a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (PRODEGESP/UFSC) e a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC). O curso tem o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/UFSC).

Coordenação Geral: Dr. Juliano Scherner Rossi – Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)

Coordenação Acadêmica: Viviane Regina da Silva – Administradora da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)

Coordenação Técnica: Dra. Vânia Maria Bastos Faller – Procuradora Federal da Advocacia Geral da União e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC)

Leituras Recomendadas

Texto Base

MACHADO, M. R; PASCHOAL, B. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos Estudos, 2016, ano 104, p. 10-37, mar.

Textos Complementares

JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa: A experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.

LESSA, S. J. Lei Anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015). Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MARQUES     NETO,            F.  A.;  PALMA,  J.    B.       Os  sete          impasses          do controle      da administração pública           no        Brasil. In PEREZ,        M.  A. ; SOUZA, R. P.           Controle        da       Administração           Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

MEDAUAR,    O.       Controle        da       Administração  Pública.       3ª        ed. São           Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.

MORAES, A. C. F. L. Legalidade, Eficiência e Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

NEVES, D. A. A.; OLIVEIRA, R. C. R. Manual de Improbidade Administrativa: Direito Material e Processual. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

NIEBUHR, J. M.; NIEBUHR, P. M. Administração Pública do Medo. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/administracao-publica-do-medo-09112017>. Acesso em 22 out. 2018.

NUCCI, G. S. Corrupção e Anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015

OLIVEIRA, G. H.J.; SOUSA, O. A. V. Controladoria-geral da união: uma agência anticorrupção? In: Controle da administração pública[S.l: s.n.], p. 406 ; 24 cm, 2017.

PRADO,          M.        M; CARSON,  L.         Using   institutional multiplicity          to  address corruption            as a        collective  action        problem:         lessons           from   the Brazilian   case. The        Quarterly Review           of        Economics      and Finance,   vol.     62,       nov.    2016,  pp.      56-65. Disponível em: < http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1062976916300564>.

ROSILHO, André. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde08022017-165131/fr.php

SILVA, M. A. S. Tribunais de Contas: teoria e prática da responsabilização de agentes públicos e privados por infração administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2017.

SUNDFELD, C. A.; ARRUDA CÂMARA, J. Competências de Controle dos Tribunais de Contas: possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.

________.        Direito            ao        Arbítrio  no Controle Externo da     Política?  Disponível em: https://jota.info/colunas/controle-publico/direito-aoarbitrio-no-controle-externo-da-politica-16022017. Acesso em 22 out. 2018.

Realizado nesta quarta-feira, 25 de abril, na UFSC, o I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária, com o total de 189 inscritos. “Tínhamos uma pretensão modesta de participação, mas o número de inscritos passou de 150 interessados, o que demonstra o inequívoco interesse institucional”, comemorou o procurador federal junto à UFSC, Juliano Rossi.

Além da Procuradoria, participaram da promoção do evento a Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade.

O objetivo é capacitar gestores universitários visando fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na UFSC, a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei nº 12.813/2013, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária.

A coordenadora da Escola da EAGU, Vânia Maria Bastos Faller, comentou sobre a universidade ter pessoas comprometidas com a ética, a moralidade e a impessoalidade e Carla Búrigo, pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, lembrou que a temática é fundamental para o bom funcionamento da UFSC, além de o momento ser o cenário perfeito para refletir e profissionalizar ainda mais a prática administrativa.

O primeiro ciclo de debates trata exatamente sobre a promoção da prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo Compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos.

As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias etc) e regras externas (leis, decretos etc).

“A universidade, como centro de ensino, pesquisa e extensão não pode ficar afastada dessas boas práticas”, ressaltou o reitor pro tempore e recentemente eleito da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar. “É fundamental discutir não só como trabalhar as normas, mas também como aplicá-las corretamente”.

“O tempo é mais do que oportuno, e a discussão mais do que necessária”, ratificou o advogado e professor de Direito da UFSC José Sérgio da Silva Cristóvam, que falou sobre prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas. “Estamos num momento no qual a sociedade mais cobra as posturas”, disse Cristóvam, para quem a universidade pública cumpre um papel de relevo como propulsora do desenvolvimento econômico e social do País.

O também advogado Eduardo de Avelar Lamy abordou os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas  contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública. “Eventos como o dessa quarta-feira comprovam que a comunidade da UFSC se preocupa com a realidade”. Segundo Lamy, compliance é “respeitar a norma e agir para respeitar a norma”.

Diretor da Secretaria de Inovação (Sinova) da UFSC, Alexandre Moraes Ramos, falou sobre “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia” e analisou as políticas públicas e as novas dimensões da universidade.

Os certificados de participação no “I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária” já estão disponíveis no site da Advocacia Geral da União. Para acessa-los Clique Aqui

Equipe Agecom/UFSC

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Inscrições Clique Aqui

No dia 25 de abril de 2018 será realizado o “I Ciclo de Debates: Lei de Conflito de Interesses e Compliance na Gestão Universitária”.

O evento tratará sobre a promoção da prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária na UFSC. Proveniente do inglês, o termo Compliance implica em “agir em conformidade”, no sentido de estar de acordo com regras, princípios e valores estabelecidos.  As práticas de Compliance protegem e aprimoram a reputação de uma instituição, de seus gestores e colaboradores na medida em que promovem o emprego de métodos para cumprir diretrizes organizacionais internas (regimento, portarias, etc) e regras externas (leis, decretos, etc).

O Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, advogado e Professor de Direito da UFSC, abordará a temática de prevenção de conflitos de interesses nas relações público-privadas, de acordo com a Lei nº 12.813/2013, com ênfase nas peculiaridades das conexões estabelecidas entre a gestão universitária da UFSC e as parcerias com as fundações conveniadas.

O Prof. Dr. Eduardo de Avelar Lamy, advogado e Professor de Direito da UFSC, tratará sobre os conceitos, origens e fundamentos do Compliance e de suas  contribuições para o desenvolvimento de estratégias de advocacia preventiva na Administração Pública.

O Prof. Dr. Alexandre Moraes Ramos, professor de Administração da UFSC e Diretor de Inovação da Secretaria de Inovação da UFSC, ministrará sobre o tema “Compliance aplicado à Administração de Projetos na Gestão Universitária: os desafios para a Pesquisa, Desenvolvimento e transferência de tecnologia”.

O evento é promovido conjuntamente pela Procuradoria Federal junto à UFSC, a Escola da Advocacia Geral da União de Santa Catarina e a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC.

Objetivo Geral

Capacitar gestores universitários visando fomentar a promoção de uma Política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses na Universidade Federal de Santa Catarina a partir da sistematização e disseminação de informações qualificadas relativas à Lei nº 12.813/2013, e de modo complementar, incentivar a prática de Compliance como estratégia de advocacia preventiva na gestão universitária.

Objetivos Específicos

a) Identificar os conceitos, origens e fundamentos de Conflito de Interesses a partir da Lei nº 12.813/2013;

b) Reconhecer situações que caracterizam conflito de interesses, com ênfase nas peculiaridades das conexões, interdependências e relacionamentos entre a gestão universitária e a gestão fundacional;

c) Conhecer as medidas e instrumentos de consulta e prevenção ao conflito de interesses na Gestão Universitária

d) Identificar mecanismos de fiscalização e avaliação de conflito de interesses;

e) Conhecer os principais conceitos, as origens e os fundamentos do compliance e identificar as possíveis medidas que podem ser implementadas na gestão universitária, e

f) Identificar as possibilidades de aplicação de compliance no âmbito da Administração de Projetos na Gestão Universitária.

Público Alvo: Gestores da UFSC. Gestores, conselheiros e coordenadores de projetos das fundações de ensino, pesquisa e extensão que possuem parcerias com a UFSC. Gestores e membros da Advocacia Geral da União. Servidores da Procuradoria Federal junto à UFSC. Servidores da Corregedoria da UFSC.  A coordenação do curso pode, oportunamente, abrir vagas especiais para professores, gestores e discentes interessados no tema.

Carga Horária (C.H): 3h30min

Data: 25/04/2018

Horário: das 8h30min às 12h.

Total de vagas: 80 vagas

Local: Auditório da Reitoria da UFSC

Coordenação Geral: Dr. Juliano Scherner Rossi – Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)

Coordenação Acadêmica: Viviane Regina da Silva – Administradora da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)

Coordenação Técnica: Dra. Vânia Maria Bastos Faller – Procuradora Federal da Advocacia Geral da União e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC)

Instituições Promotoras do Evento: Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC). Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC). Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (PRODEGESP/UFSC).

Instituições Apoiadoras do Evento: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU). Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDIP/UFSC). Grupo de Pesquisa em Processo e Constituição da UFSC. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

PROGRAMAÇÃO

LEITURAS RECOMENDADAS

BRASIL.  Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga os dispositivos da Lei nº 9.986 de 18 de julho de 2000 e das Medidas Provisórias nº 2216-37 de 31 de agosto de 2001 e 2225-45 de 4 de setembro de 2001. Diário Oficial da União, 17 maio 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm>. Acesso em 25 jan. 2018

BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Monitoramento da Implementação da Lei de Conflito de Interesses. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/conflito-de-interesses/monitoramento/arquivos/setembro-2015.pdf>. Acesso em 15 Fev. 2018.

BRASIL. Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013.  A consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União – CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, são disciplinados por esta Portaria. Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/2013. p. 80. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/comissao-de-etica-publica-setorial/portal-ceps/Arquivos-cepsmf/legislacao/portarias-1/portaria-interministerial/portaria-interministerial-333-de-19-09-2013.pdf/view>. Acesso em 25 fev. 2018.

 BRASIL. Advocacia Geral da União. Ilícita a acumulação de dois cargos ou empregos de que decorra a sujeição do servidor a regimes de trabalho que perfaçam o total de oitenta horas semanais, pois não se considera atendido, em tais casos, o requisito da compatibilidade de horários. Com a superveniência da Lei n. 9.527, de 1997, não mais se efetua a restituição de estipêndios auferidos no período em que o servidor tiver acumulado cargos, empregos e funções públicas em desacordo com as exceções constitucionais permissivas e de má fé. Parecer AGU GQ-145/98, de 16 de março de 1998. Autor: Wilson Teles Nunes. Diário Oficial de 1º de abril de 1998, p.10.

BRASIL. Código de Conduta da Alta Administração Federal. Exposição de Motivos Nº 37, de 18.8.2000. Aprovado em 21.8.2000.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm>. Acesso em 15 Fev. 2018.

BRASIL. Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orientação Normativa nº 2, de 9 de setembro de 2014. Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, 12 set. 2014.

BRASIL. Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orientação Normativa Conjunta CGU-CEP nº 01, de 06 de maio 2016. Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros. Disponível em : <http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-eintegridade/conflito-de-interesses/orientacoes-normativas>.  Acesso em: 15 fev. 2017.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria Normativa nº 2, de 12 de março de 2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos. Diário Oficial da União, 13 mar. 2012.

BRASIL. Decreto nº 1590 de 10 de agosto de 1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais e dá outras providências. Diário Oficial da União, 11 ago. 1995, Seção 1, página 12114.