Curso: O Controle Externo da Administração Universitária
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A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina convida a participar do curso “O Controle Externo da Administração Universitária”, que ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2018, das 9 às 12h no auditório do Centro Socioeconômico da UFSC.
Objetivo
Promover a segurança jurídica, visando a disseminação de conhecimentos sobre as funções do Controle Externo da Administração Universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso se propõe a contribuir com a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas dos partícipes, a fim de mitigar e anular riscos jurídicos no desenvolvimento das atividades profissionais rotineiras.
Corpo Docente
O curso será ministrado pelo Prof. M.E. Ivan Almeida de Azevedo, que é advogado (OAB/SC 38490) e contador do departamento de Auditoria Interna da UFSC. O docente é graduado em Direito pela UNIVALI e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.
Ementa
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2. Controle da Administração Pública: Controle Interno e Controle Externo. 2.1 Conceitos, origens e fundamentos. 3. Sistemas de Controle Externo: análise comparativa internacional. 4. O Controle Externo e a Governança Pública das Instituições Federais de Ensino Superior. 4. O Sistema Anticorrupção Brasileiro. 4.1 O papel do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 4.2. O papel do Tribunal de Contas da União (TCU). 4.3. O papel da Controladoria Geral da União (CGU). 4.4 O papel da Advocacia-Geral da União (AGU). O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5. O Monitoramento. 6. A Investigação. 7. A Responsabilização. 8. A sanção.
Carga Horária (C.H): 9h
Datas: 6, 7 e 8 de novembro de 2018
Horário: das 9h às 12h.
Total de vagas: 100 vagas
Local: Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina
Período de inscrições: de 5/10 a 5/11/2018
Certificados: Para alunos com mais de 75% de frequência, serão emitidos certificados expedidos pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU)
Promoção e Apoio
Este curso é promovido pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC), e realizado em parceria com a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (PRODEGESP/UFSC) e a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC). O curso tem o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/UFSC).
Coordenação Geral: Dr. Juliano Scherner Rossi – Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)
Coordenação Acadêmica: Viviane Regina da Silva – Administradora da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC)
Coordenação Técnica: Dra. Vânia Maria Bastos Faller – Procuradora Federal da Advocacia Geral da União e Coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC)
Leituras Recomendadas
Texto Base
MACHADO, M. R; PASCHOAL, B. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos Estudos, 2016, ano 104, p. 10-37, mar.
Textos Complementares
JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa: A experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.
LESSA, S. J. Lei Anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015). Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MARQUES NETO, F. A.; PALMA, J. B. Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil. In PEREZ, M. A. ; SOUZA, R. P. Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MEDAUAR, O. Controle da Administração Pública. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
MORAES, A. C. F. L. Legalidade, Eficiência e Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
NEVES, D. A. A.; OLIVEIRA, R. C. R. Manual de Improbidade Administrativa: Direito Material e Processual. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
NIEBUHR, J. M.; NIEBUHR, P. M. Administração Pública do Medo. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/administracao-publica-do-medo-09112017>. Acesso em 22 out. 2018.
NUCCI, G. S. Corrupção e Anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015
OLIVEIRA, G. H.J.; SOUSA, O. A. V. Controladoria-geral da união: uma agência anticorrupção? In: Controle da administração pública[S.l: s.n.], p. 406 ; 24 cm, 2017.
PRADO, M. M; CARSON, L. Using institutional multiplicity to address corruption as a collective action problem: lessons from the Brazilian case. The Quarterly Review of Economics and Finance, vol. 62, nov. 2016, pp. 56-65. Disponível em: < http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1062976916300564>.
ROSILHO, André. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde08022017-165131/fr.php
SILVA, M. A. S. Tribunais de Contas: teoria e prática da responsabilização de agentes públicos e privados por infração administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2017.
SUNDFELD, C. A.; ARRUDA CÂMARA, J. Competências de Controle dos Tribunais de Contas: possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
________. Direito ao Arbítrio no Controle Externo da Política? Disponível em: https://jota.info/colunas/controle-publico/direito-aoarbitrio-no-controle-externo-da-politica-16022017. Acesso em 22 out. 2018.
