Curso: “Os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 MPOG nas Licitações e Contratos Públicos”
No dia 26 de novembro de 2018 o Programa Estratégico de Advocacia Preventiva promoveu o curso “Os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 MPOG nas Licitações e Contratos Públicos”. A capacitação tratou sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
O curso foi ministrado para aproximadamente 50 servidores públicos federais. O professor Rodrigo do Canto Cardoso foi o ministrante da capacitação. Professor Cardoso é chefe da divisão de licitações, compras e contratos da Advocacia-Geral da União da 4ª Região.
A iniciativa faz parte do plano de capacitação do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à UFSC e foi realizada em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) e a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (PRODEGESP/UFSC).
A prática da advocacia pública preventiva incentiva os servidores a tomarem decisões mais bem informadas, a partir da perspectiva do autocuidado, a fim de proteger a instituição contra situações de crise, face às exigências dos órgãos de controle externo da Administração Pública e a crescente preocupação por adaptação à governança, integridade e ao compliance (conformidade) corporativo.
Desde o mês de abril de 2018 a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) vem realizando ações de advocacia preventiva. Nessa perspectiva, destacam-se as capacitações que visam promover a sensibilização e conscientização de gestores, professores e técnicos da UFSC acerca de seus direitos e responsabilidades legais, encorajando-os a executar suas atividades profissionais cotidianas de modo preventivo e oferecendo uma resposta rápida para a resolução de conflitos na instituição.
Ao longo do ano de 2018 a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoveu 4 capacitações, perfazendo um total de 24 horas de cursos 245 alunos capacitados.
Os certificados do curso “Os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 MPOG nas Licitações e Contratos Públicos” estão disponíveis nesse link